Política de Privacidade

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados visa esclarecer as práticas relacionadas à coleta, armazenamento e utilização de dados pessoais e sensíveis pelas empresas, Cliniprev Diagnósticos e Hemato Laboratório de Análises Clínicas à luz da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Além disso, este documento tem o propósito de informar o direito do titular do dado e como exercê-lo, assegurando que sejam sempre tratados em observância aos princípios da honestidade, finalidade, adequação, necessidade, segurança, prevenção e não discriminação de modo a preservar a transparência ao titular dos dados.

Definições

Para compreensão deste documento, destacam-se as seguintes definições:

• Dados Pessoais: Toda e qualquer informação relativa a uma pessoa natural, identificada ou identificável.
• Dados Sensíveis: Dados pessoais que revelam a origem racial ou ética, opiniões políticas e convicções religiosas ou filosóficas; dados genéticos e dados biométricos tratados simplesmente para identificar um ser humano, filiação sindical, saúde, vida sexual ou orientação sexual.
• Titular dos dados pessoais: Pessoa natural a que faz menção os dados pessoais, os quais são objeto de tratamento.
•  Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica.
• Controlador: Pessoa a quem compete as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
• Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do Site para o computador dos Usuários, com a finalidade de identificá-lo e obter os dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo desta forma, personalizar a navegação dos Usuários no Site, de acordo com o seu perfil.
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, nº 13.709/2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Da coleta dos dados

Inicia-se a coleta dos dados através do agendamento de um exame, diretamente, com um dos colaborares nas unidades locais ou entrando em contato com o nosso Call Center, via WhatsApp ou telefone. Antes da realização do exame/procedimento, estará concluída as primeiras captações de dados com a assinatura do termo de consentimento. O encerramento da captação dos dados, dá-se com a entrega dos resultados dos exames ao paciente.

No caso de atendimento presencial, insta ressaltar que o paciente deverá prestar as informações pessoais, solicitadas pelo atendente da recepção, bem como apresentar os documentos listados abaixo, a fim de que seja possível efetivar o seu cadastro e dar seguimento a realização do seu exame.

Abaixo segue as informações coletadas para que possamos prestar nossos serviços.

• Dados de identificação: nome, sobrenome, CPF, documento com foto, data de nascimento, filiação, profissão, estado civil e entre outros.
• Dados de contato: telefone, WhatsApp, E-mail, endereço residencial e entre outros.
• Dados Sensíveis: peso, altura, pedido médico, informações inerentes à saúde, CID, indicação clínica e entre outros.
• Dados de transação: informações referentes a forma de pagamento.

Dados pessoais de criança e adolescente

Ressalva-se que, segundo o artigo 14 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse.

Para tanto, os pais ou responsáveis legais são informados, no momento da assinatura do documento de autorização dos procedimentos/prestação de serviço, sobre o termo de consentimento para o tratamento de dados pessoais decorrentes das coletas, os referidos dados serão protegidos e atenderão à necessidade de privacidade do menor.

Compartilhamento de dados

Os dados coletados podem ser compartilhados com entidades privadas ou públicas para o cumprimento de normas e obrigações contratuais, visando a manutenção e gestão das nossas atividades.

Buscamos respeitar todas as operações que envolvam o compartilhamento de dados pessoais, realizando-o com destinatários que se comprometam a adotar medidas técnicas e administrativas que possam proteger os dados compartilhados.

Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos da Cliniprev Diagnósticos e Hemato Laboratório de Análises Clínicas, somente com acesso de colaboradores designados para que seja atendida na necessidade do titular dos dados.

Em todos os casos, a Cliniprev Diagnósticos e a Hemato Laboratório de Análises Clínicas ratificam o compromisso de exigir dos seus contratados e parceiros as regulamentações aplicáveis.

A Cliniprev Diagnósticos e Hemato Laboratório de Análises Clínicas não aluga, vende e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços, mas informa que seus dados poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou país onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil, desde que tal transferência siga as especificações de adequação previstas na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Conhecendo seus direitos

• A LGPD garante que você tenha uma série de direitos relacionados aos seus dados.
• A revogação do consentimento.
• Confirmação de existência de tratamento de seus dados.
• Acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio, eliminação de dados desnecessários excessivos ou tratados ilicitamente.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular.
• Informação sobre compartilhamento de seus dados com entidades públicas e privadas.
• Informações sobre não consentimento e as consequências da negativa disso.

Revogação do consentimento, nos termos da lei.

• Oposição, caso discorde de um tratamento feito sem seu consentimento e o considere irregular.
• Revisão de decisões tomadas com base em tratamento automatizado.

Outras deliberações:

• A Cliniprev Diagnósticos e Hemato Laboratório de Análises Clínicas certificam que as informações não sejam disponibilizadas às pessoas, entidades e processos não autorizados.
• A Cliniprev Diagnósticos e Hemato Laboratório de Análises Clínicas afirmam a precisão da informação durante todo o seu ciclo de vida, sendo assim garantem que os dados não sejam modificados de maneira não autorizada ou não detectada.
• A Cliniprev Diagnósticos e Hemato Laboratório de Análises Clínicas asseguram o armazenamento de seus dados, os quais permanecem em ambiente seguro e idôneo.

Responsabilidade

A Cliniprev Diagnósticos e Hemato Laboratório de Análises Clínicas assumem a responsabilidade, conforme a LGPD, e se comprometem com a atualização da política e cumprimento das disposições, bem como seguir as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A Cliniprev Diagnósticos e Hemato Laboratório de Análises Clínicas declaram o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas, seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados. Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pelo Grupo Cliniprev Diagnósticos e Hemato, comprometemo-nos a segui-las.

A inveracidade das informações inseridas pelo usuário/paciente, decorrentes de informações falsas ou adicionadas de má-fé, nos registros necessários para a utilização dos serviços da Cliniprev Diagnósticos e Hemato Laboratório de Análises Clínicas, em quaisquer circunstâncias, são de inteira responsabilidade do usuário/paciente.

Esta Política de Privacidade está sujeita a atualizações, sabendo que a versão mais recente, sempre estará disponível no site oficial da Cliniprev Diagnósticos e Hemato Laboratório de Análises Clínicas, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Contato e identificação

O titular dos dados pode entrar em contato com a Cliniprev Diagnósticos e Hemato Laboratório de Análises Clínicas, através do endereço eletrônico dpo@cliniprevdiagnosticos.com.br para esclarecimentos de dúvidas, bem como para apresentar críticas e sugestões.

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